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etimologia

O que (quem) é caber por direito - definição

Aborto por país; Direito ao aborto; Legalização do aborto

Direito aéreo

RAMO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Direito aeronáutico; Direito Aeronáutico; Direito Aéreo

O Direito Aeronáutico, também denominado de Direito Aéreo, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo no campo doméstico e internacional e a aviação civil em geral.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_aéreo

jurídico

SISTEMA DE NORMAS QUE REGULA AS CONDUTAS HUMANAS POR MEIO DE DIREITOS E DEVERES

Introdução ao Direito; Direitos; Contexto legal; Ad nutum; Introdução ao direito; Jurídico; Jurídicos; Ciências Jurídicas e Sociais; Jurídica; Direito objectivo; Ciências jurídicas e sociais; Direito Municipal; Direito objetivo

adj (lat juridicu)
1 Concernente ao Direito.
2 Conforme às ciências do Direito ou aos seus preceitos.
3 Que se faz por via da justiça.
4 Que diz respeito às normas judiciárias.

Direito processual

Direito processual (também conhecido como direito formal ou direito adjetivo) é, segundo diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. É ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_processual

Wikipédia

Legislação sobre o aborto

A legislação sobre o aborto varia consideravelmente entre os países e mudou ao longo do tempo. Essas legislações variam desde a permissão do aborto disponível gratuitamente mediante solicitação, de regulamentações ou restrições de vários tipos, até a proibição total em todas as circunstâncias.

O aborto continua a ser um assunto controverso em muitas sociedades por motivos religiosos, morais, éticos, práticos e políticos. Embora tenha sido proibido e limitado por lei em muitas jurisdições, o aborto continua a ser comum em muitas áreas, mesmo onde são ilegais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as taxas de aborto são semelhantes em países onde o procedimento é legal e em países onde não o é, devido à indisponibilidade de anticoncepcionais modernos em áreas onde o aborto é ilegal.

Ainda de acordo com a OMS, o número de abortos em todo o mundo está diminuindo devido ao aumento do acesso a métodos anticonceptivos. Quase dois terços das mulheres do mundo atualmente residem em países onde o aborto pode ser obtido mediante solicitação por uma ampla gama de razões sociais, econômicas ou pessoais.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Legislação sobre o aborto